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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:24
Responsabilidade civil patronal. Culpa exclusiva do empregado.
Indevida a indenização pelo acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:21
Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.
Os minutos despendidos pelo empregado para troca de uniforme, por se destinarem ao preparo para a execução dos serviços, constituem tempo à disposição do empregador e devem integrar a jornada de trabalho, a teor do que dispõe o art. 4º da CLT.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:45
Tribunal nega gratificação por exposição a raio-x
habitual com a fonte de radiação por pelo menos 12 horas semanais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:10
Tribunal não reconhece prescrição de estelionato contra a Previdência Social
Com a decisão, os autos deverão retornar à vara de origem, podendo o acusado ser condenado à pena de até seis anos e oito meses de reclusão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 20:30
Tribunal extingue processo por abandono da causa pelo credor
Turma julgou prejudicada a proposta feita pela Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu pretensão executiva
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 20:15
Tribunal mantém inelegibilidade do prefeito eleito de Monte Alegre (PA)
Em sua decisão, o relator destacou a importância de manter a coerência entre os diversos órgãos do Poder Judiciário com o intuito de evitar decisões conflitantes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Tribunal do júri.
Acidente de trânsito. Homicídio consumado e tentado em concurso formal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:52
Trabalhadora que moveu ação questionando PDV obtém justiça gratuita no tribunal
A trabalhadora recorreu ao TRT tentando obter a nulidade do acordo para rescisão do contrato de trabalho que celebrou com sua ex-empregadora, uma multinacional do ramo de alimentação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:40
Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade
https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:57
Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.
Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.
Discordância dos co-réus em relação aos jurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Aplicabilidade do artigo 12 da lei federal nº 1.533/51.
Concurso público. Professor. Vinculação ao edital.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 15:13
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 12:26
Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro
de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não autoriza o trabalho em feriados, sem a remuneração na